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PNCPNotice 01179647000195-1-000261/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE MEDICAMENTO IMPORTADO, PARA ATENDER À DEMANDA DO PACIENTE JOÃO KHALEB XAVIER GUIMARÃE

Buyer
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA
Country
Brazil
Published
July 13, 2026
Deadline
July 16, 2026

Description

DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE MEDICAMENTO IMPORTADO, PARA ATENDER À DEMANDA DO PACIENTE JOÃO KHALEB XAVIER GUIMARÃES, CONFORME REQUISIÇÃO DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRACANJUBA, REFERENTE AOS AUTOS EXTRAJUDICIAIS Nº 202500364135.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE MEDICAMENTO IMPORTADO, PARA ATENDER À DEMANDA DO PACIENTE JOÃO KHALEB XAVIER GUIMARÃE tender | Tenqual