AQUISIÇÃO DE APARELHO BIPAP, EM MODO ET, COM PARÂMETROS IPAP 19 E EPAP 8, ACOMPANHADO DE MÁSCARA OROFACIAL E DOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO

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A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE APARELHO BIPAP, EM MODO ET, COM PARÂMETROS IPAP 19 E EPAP 8, ACOMPANHADO DE MÁSCARA OROFACIAL E DOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR DO PACIENTE JOSIEL DE JESUS CÂNDIDO, CPF Nº 095.856.335-74, NASCIDO EM 23 DE MAIO DE 2017. CONFORME DOCUMENTAÇÃO MÉDICA CONSTANTE DOS AUTOS, O PACIENTE É PORTADOR DE GANGLIOGLIOMA DE BULBO MEDULAR, TENDO SIDO SUBMETIDO À RESSECÇÃO TUMORAL EM DEZEMBRO DE 2023, SEGUIDA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. ATUALMENTE, ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL COMBATENDO E VENCENDO O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, EM PROCESSO DE RETORNO AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. DE ACORDO COM RELATÓRIO EMITIDO PELA EQUIPE MÉDICA RESPONSÁVEL, A ALTA HOSPITALAR SOMENTE PODERÁ SER EFETIVADA MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE VENTILATÓRIO NÃO INVASIVO EM AMBIENTE DOMICILIAR, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE APARELHO BIPAP EM MODO ET, CONFIGURADO COM PARÂMETROS IPAP 19 E EPAP 8, ASSOCIADO À MÁSCARA OROFACIAL, PARA USO EXCLUSIVO NO PERÍODO NOTURNO. IMPORTA DESTACAR QUE O EQUIPAMENTO ATUALMENTE UTILIZADO DURANTE A INTERNAÇÃO PERTENCE À UNIDADE HOSPITALAR, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA UTILIZAÇÃO APÓS A ALTA MÉDICA. DESSA FORMA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO EQUIPAMENTO É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO NO DOMICÍLIO, PERMITINDO O RETORNO SEGURO DO PACIENTE AO SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM. A AUSÊNCIA DO EQUIPAMENTO INVIABILIZA A ALTA HOSPITALAR E PODERÁ OCASIONAR AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO RESPIRATÓRIA, NECESSIDADE DE REINTERNAÇÃO, PROLONGAMENTO DA PERMANÊNCIA HOSPITALAR E RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E À VIDA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA SITUAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZOU LEVANTAMENTO JUNTO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO IDENTIFICAR FORNECEDOR APTO A DISPONIBILIZAR O EQUIPAMENTO PRESCRITO, TENDO SIDO OBTIDA PROPOSTA COMERCIAL NO VALOR DE R$ 9.025,00 (NOVE MIL E VINTE E CINCO REAIS), CONSIDERADA COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA O OBJETO DA CONTRATAÇÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA, QUANDO CARACTERIZADA SITUAÇÃO QUE DEMANDE ATENDIMENTO IMEDIATO E CUJA DEMORA POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇA DE PESSOAS. NO CASO EM ANÁLISE, ESTÃO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONTRATAÇÃO DIRETA, UMA VEZ QUE: A NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA POR PRESCRIÇÃO E RELATÓRIO MÉDICO; A CONTRATAÇÃO POSSUI CARÁTER URGENTE E IMEDIATO, SENDO IMPRESCINDÍVEL PARA VIABILIZAR A ALTA HOSPITALAR E GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR; EVENTUAL DEMORA NA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PODERÁ OCASIONAR DANOS IRREPARÁVEIS OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À SAÚDE DO PACIENTE; O OBJETO DA CONTRATAÇÃO LIMITA-SE AO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO PARA O ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL; HOUVE PESQUISA DE MERCADO E VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DO PREÇO OFERTADO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDAQIADE DA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO APARELHO BIPAP, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PROTEÇÃO À VIDA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO AO PACIENTE A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE E O RETORNO SEGURO AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.